Data efetiva: 15 de dezembro de 2022
Estes Termos de Venda da HMD Global EU juntamente com os documentos aqui referidos ("Termos") regem a venda e compra de produtos (o(s) "Produto(s)") nos estados membros da UE através do nosso website http://www.hmd.com ou a versão específica do país do referido website (conjuntamente, "Website") quando aceite por si em relação à sua compra.
O Website é operado, e o(s) Produto(s) é(são) vendido(s) pela HMD Global Oy, uma empresa constituída na Finlândia com sede social em Bertel Jungin aukio 9, 02600 Espoo, Finlândia e com identificação comercial 2724044-2 ("HMD Global", "nós", "nos").
Leia atentamente estes Termos e certifique-se de que os compreende antes de fazer encomendas através do nosso Website. Ao fazer encomendas através do nosso Website, o utilizador aceita incondicionalmente estes Termos. Se não concordar em ficar vinculado a estes Termos, não poderá encomendar produtos através do nosso Website. Estes Termos não afetam nem limitam os seus direitos estatutários como consumidor que não possam ser limitados ou excluídos ao abrigo da legislação aplicável.
Ao fazer uma encomenda através do nosso Website, está a fazer-nos uma oferta de compra do(s) Produto(s) na sua encomenda. As encomendas são feitas através do nosso Website, adicionando o(s) Produto(s) que pretende adquirir ao seu carrinho de compras. Depois de ter adicionado os Produtos ao seu carrinho de compras, pode prosseguir para a finalização da compra.
Pouco depois de recebermos a sua encomenda, enviar-lhe-emos um e-mail a confirmar que recebemos a sua encomenda. Tenha em atenção que o e-mail de confirmação de encomenda apenas confirma que recebemos a sua encomenda e não constitui uma aceitação formal da sua encomenda. Todas as encomendas feitas através do nosso Website estão sujeitas à nossa subsequente aceitação. A decisão de aceitar a sua encomenda fica ao critério exclusivo da HMD Global. Todos os Produtos, preços e descrições indicados no nosso Website estão sujeitos à disponibilidade e não constituem uma oferta nossa. A HMD Global reserva-se o direito de retirar ou rever quaisquer Produtos, preços e descrições indicados no nosso Website em qualquer altura antes da nossa aceitação da sua encomenda.
Depois de a sua encomenda ter sido processada e preparada para envio, receberá um e-mail da nossa parte a comunicar que a sua encomenda foi aceite. O e-mail conterá também os detalhes de envio da sua encomenda. A nossa aceitação da sua encomenda tornar-se-á válida no momento em que o e-mail de aceitação da encomenda lhe tiver sido enviado.
Embora envidemos todos os esforços para assegurar que os Produtos que aparecem no nosso Website estejam sempre disponíveis, não podemos garantir que todos os Produtos estejam em stock ou imediatamente disponíveis quando faz a sua encomenda. Podemos rejeitar a sua encomenda se não formos capazes de a processar ou cumprir. No caso da sua encomenda ser rejeitada, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos do cliente por tais Produtos.
A HMD Global revende serviços prestados por terceiros. A sua aquisição destes serviços de terceiros pode estar sujeita a termos e condições separados que o terceiro exige que aceite antes de adquirir serviços.
Para fazer encomendas através do nosso Website, é necessário satisfazer os seguintes critérios:
Os preços de venda dos nossos Produtos são indicados no nosso Website. Reservamo-nos o direito de alterar os preços em qualquer altura e de corrigir erros de preços que possam ocorrer, apesar dos nossos melhores esforços para assegurar que os preços e outras informações no nosso Website sejam exatos. Os nossos preços de venda não incluem os custos de entrega.
As encomendas que já tenham sido aceites por nós não serão afetadas por quaisquer alterações nos nossos preços. Em caso de erro nos preços, notificaremos o cliente do erro e permitir-lhe-emos ou prosseguir com a transação ao preço correto ou cancelar a sua encomenda sem qualquer custo para o cliente. O cliente só será notificado de erros de preços claros e materiais. Em caso algum será a HMD obrigada a fornecer-lhe o(s) Produto(s) a um preço que tenha sido obviamente ou significativamente inferior ao preço de retalho prevalecente para o(s) Produto(s) encomendado(s).
Os preços de venda indicados no nosso website incluem IVA (se aplicável).
Aceitamos os métodos de pagamento apresentados na secção de finalização da compra do nosso Website. Pode optar por pagar com cartão de crédito ou débito ou optar por um dos métodos de pagamento específicos que possam estar disponíveis no seu país. Uma vez feita a sua encomenda, não poderá alterar o método de pagamento que escolheu.
Se pagar com cartão de crédito ou débito, deve fornecer os dados do seu cartão na secção de finalização da compra do nosso Website. Os pagamentos efetuados com cartões de crédito ou de débito serão debitados assim que aceitarmos a sua encomenda. Para garantir que o seu cartão não está a ser utilizado sem o seu consentimento, validaremos as informações pessoais fornecidas pelo cliente durante o processo de encomenda com base em informações mantidas por bases de dados apropriadas de terceiros. Ao aceitar estes Termos, o cliente consente que tais verificações sejam realizadas.
As encomendas só serão aceites, e Produto(s) só será(ão) entregue(s) em moradas dentro do seu país de residência na UE, excluindo os seus territórios ultramarinos.
O número de seguimento e o prazo de entrega estimado serão comunicados pelo correio por correio eletrónicos. No caso de um atraso significativo na entrega da sua encomenda, notificá-lo-emos separadamente.
O(s) Produto(s) será(ão) entregue(s) no endereço de entrega que o cliente especificou na sua encomenda. Uma vez feita a encomenda, não poderá alterar o endereço onde o(s) Produto(s) será(ão) entregue(s).
Direito de devolução por 14 dias. Tem o direito de devolver o(s) seu(s) Produto(s) no prazo de 14 dias a partir da data em que o cliente, ou uma pessoa por si indicada, tenha recebido o(s) Produto(s).
Encomendas com vários itens. Se fez uma encomenda com vários itens, não precisa de devolver toda a encomenda. Ao iniciar a devolução, pode escolher quais os itens da sua encomenda que deseja devolver. Só pode fazer uma devolução por encomenda, por isso assegure-se de que nos envia todos os itens que não quer numa única devolução. Se encomendou itens que foram apresentados numa oferta de pacote, não nos pode devolver parte da oferta do pacote. Por exemplo, se encomendou um telemóvel que veio com um acessório gratuitamente ou a um preço com desconto, não pode devolver apenas o telemóvel – também tem de devolver o acessório. Reservamo-nos o direito de cobrar o valor total de quaisquer acessórios não devolvidos.
Produtos defeituosos. Se suspeitar que os Produtos que nos comprou estão defeituosos, queira notificar-nos no prazo de 14 dias, conforme descrito abaixo. A HMD Global reserva-se o direito de inspecionar todos os defeitos suspeitos e de os verificar. Caso os seus Produtos se revelem defeituosos mais de 14 dias após a data de receção dos Produtos, queira contactar-nos imediatamente através dos canais de contacto abaixo indicados.
As suas obrigações. Deve ter um cuidado razoável com os Produtos enquanto estes estiverem na sua posse. Os Produtos devem ser devolvidos em boas condições e sem danos e, se possível, com a embalagem original. Todos os manuais, acessórios, artigos gratuitos e outros componentes que acompanham o(s) Produto(s) devem ser devolvidos na mesma embalagem. Se não cumprir estas obrigações, podemos recusar a inspeção do(s) seu(s) Produto(s) em relação aos defeitos suspeitos. Recomendamos que obtenha uma prova de envio quando nos devolver o(s) Produto(s). A HMD Global não tem qualquer obrigação de aceitar um reembolso ou troca se o(s) Produto(s) devolvido(s) for(em) considerado(s) como tendo sido danificado(s).
A HMD Global reserva-se o direito de não aceitar devoluções em caso de utilização indevida, negligência, danos físicos, adulteração, desgaste normal, ou ajuste ou instalação incorretos após a compra.
Processo de devolução. Caso deseje devolver os seus Produtos, queira contactar-nos no prazo de 14 dias a partir da data em que os Produtos foram recebidos, quer através da sua Conta ou através da página de confirmação de encomenda do nosso Website. Pode aceder tanto à página A minha conta (se criada) como à página de confirmação da encomenda através do link contido no e-mail de aceitação da encomenda que lhe foi enviado assim que a sua encomenda foi preparada para envio. Se tiver encomendado vários Produtos numa única encomenda e os Produtos tiverem sido entregues separadamente, poderá notificar-nos da sua intenção de devolver os Produtos no prazo de 14 dias a partir da data em que o último Produto foi recebido.
Assim que recebermos o seu pedido de devolução do(s) Produto(s), fornecer-lhe-emos os detalhes sobre como devolver os seus Produtos ou providenciar a sua recolha.
Iniciaremos um reembolso assim que recebermos o(s) Produto(s) que estão a ser devolvidos. Utilizaremos o mesmo método de pagamento para o reembolso que utilizou para a sua encomenda. Se tiver pago com cartão de crédito ou débito, o seu reembolso será enviado para o banco emissor do cartão no prazo de sete dias úteis após a receção do(s) Produto(s) devolvido(s). O tempo exato até receber o reembolso depende do seu banco de pagamento. Aguarde 5-7 dias para que o reembolso apareça na sua conta.
Esta secção não afeta os seus direitos estatutários como consumidor.
A HMD Global fornece voluntariamente uma garantia limitada do fabricante aos seus Produtos. A garantia do fabricante é separada e oferecida em adição aos seus direitos aqui descritos. Pode encontrar detalhes da garantia do fabricante com a documentação que acompanha o(s) seu(s) Produto(s) e no nosso Website.
Cumprimos todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis. A nossa Política de privacidade e qualquer informação adicional sobre privacidade que lhe seja disponibilizada regem a utilização dos seus dados pessoais.
EXCETO QUANDO PROIBIDO POR LEI, A HMD GLOBAL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS QUE EXCEDAM O MONTANTE PAGO POR SI PELOS SEUS PRODUTOS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, EXCETO POR RESPONSABILIDADE POR MORTE OU DANOS PESSOAIS PROVOCADOS PELA NOSSA NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA OU MÁ CONDUTA INTENCIONAL, EM NENHUM CASO A HMD GLOBAL SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES.
O(s) Produto(s) adquirido(s) através do nosso Website poderá(ão) estar sujeito(s) a leis de controlo de exportação e outros regulamentos. Não poderá exportar Produto(s) adquirido(s) através do nosso Website se for proibido pelas leis de controlo de exportação.
Os avisos e outras comunicações relativas ao acordo entre nós podem ser-lhe enviados quer por e-mail, quer para o endereço postal que nos forneceu quando fez a sua encomenda. Poderemos igualmente colocar avisos no nosso Website.
Embora façamos todos os esforços razoáveis para assegurar que o Website esteja normalmente disponível 24 horas por dia, não seremos responsáveis se não conseguirmos atingir este nível de disponibilidade. O acesso ao nosso Website pode ser suspenso temporariamente e sem aviso prévio em caso de falha, manutenção ou reparação do sistema ou por razões fora do nosso controlo.
O Website é fornecido "como está" e "como disponível", sem garantias de qualquer tipo, quer expressas ou implícitas. A HMD Global não garante que o Website esteja isento de erros, seja seguro ou que satisfaça os seus requisitos.
A HMD Global pode ceder os seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos à sua empresa-mãe, a qualquer uma das suas subsidiárias, ou a qualquer empresa sob controlo comum com a HMD Global. Além disso, HMD Global pode ceder os seus direitos e obrigações nos termos destes Termos a terceiros em relação a uma fusão, aquisição, venda de ativos, por operação legal ou outra.
A HMD Global não é responsável perante si por qualquer atraso, falha de desempenho, perda ou dano devido a causas fora do nosso controlo razoável, incluindo mas não se limitando a catástrofes naturais, incêndio, greves, explosões, falha de energia, terramoto, inundações, água, disputas laborais, guerra, emergência nacional, terrorismo, atos ou omissões de transportadores ou fornecedores, falha de sistemas, ciberataques e atos de agências reguladoras ou governamentais.
Nenhuma renúncia por parte da HMD Global a qualquer destes termos e condições será considerada efetiva a menos que seja feita por escrito e assinada por nós. A renúncia da HMD Global a qualquer violação de qualquer destes termos e condições não será interpretada como uma renúncia a qualquer violação subsequente.
Estes Termos não excluem nem limitam nenhum dos seus direitos obrigatórios no seu país de residência que não possam ser renunciados por lei. Se uma disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes disposições não serão afetadas, e a disposição inválida será substituída por uma disposição válida que se aproxime do resultado e propósito destes Termos. Caso uma ou mais disposições destes Termos não sejam relevantes para a sua compra de Produtos da nossa parte, não afetará a validade ou aplicabilidade de qualquer outra disposição destes Termos ou dos Termos como um todo. Se houver qualquer conflito entre estes Termos e a Política de privacidade, as disposições destes Termos prevalecerão. Estes Termos são originalmente redigidos em língua inglesa e a versão em língua inglesa deverá prevalecer sobre qualquer tradução.
A HMD Global pode modificar estes Termos em qualquer altura sem aviso prévio. As alterações a estes Termos aplicar-se-ão a todas as novas compras a partir da data em que a versão atualizada dos Termos entrar em vigor, e não terão impacto em compras anteriores. É responsável pela leitura da versão então em vigor dos Termos antes de efetuar qualquer compra.
Estes Termos são regidos pelas leis da Finlândia sem considerar os seus conflitos de disposições legais e qualquer litígio deve ser resolvido no tribunal distrital de Helsínquia, Finlândia. Além disso, poderá ter o direito legal de submeter um litígio relacionado com estes Termos à sua autoridade local de proteção do consumidor.
Poderá também apresentar uma queixa através da plataforma European Online Dispute Resolution (ODR) através do seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Pode contactar a equipa de apoio da HMD Global através dos canais descritos em www.hmd.com/support ou pelo telefone para fazer qualquer pergunta sobre os Produtos e dirigir qualquer reclamação que possa ter. O serviço pode estar disponível apenas em inglês.